O que mudaria com a Emenda 3?

A Emenda 3 aumentaria gradualmente a Homestead Exemption para US$150.000 em 2027 e US$250.000 em 2028, ajustada pela inflação a partir de 2029, e reduziria o teto anual de crescimento da avaliação do imóvel principal de 10% para 5%. Os impostos escolares ficam de fora.

A Emenda 3 acaba com o imposto predial?

Não. Ela ampliaria certas isenções; não elimina sua conta de imposto. Uma isenção de US$250.000 também não significa US$250.000 de economia: a isenção reduz o valor tributável da casa, não o imposto que você paga.

Emenda 3 da Flórida: Guia do Imposto Predial

Em 3 de novembro de 2026, os eleitores da Flórida decidirão sobre a Amendment 3 (Emenda 3, CS/HJR 1-F, “Save Our Homes from Excessive Property Taxes”). Como toda emenda constitucional na Flórida, ela precisa de 60% de aprovação para passar. Nada mudou ainda — é uma proposta, e este artigo apenas explica o que ela faria e o que não faria.

Vale esclarecer duas coisas logo de início. Primeiro, a Emenda 3 NÃO acaba com o imposto predial. Ela ampliaria certas isenções, sem eliminar sua conta de imposto. Segundo, uma isenção de US$250.000 não significa US$250.000 de economia. A isenção reduz o valor tributável da casa, não o imposto que você paga.

O que mudaria?

A Emenda 3 aumentaria gradualmente a Homestead Exemption (isenção da residência principal, a parte do valor do imóvel protegida da maior parte dos impostos). Segundo o resumo do projeto do Comitê de Apropriações do Senado da Flórida, a isenção ampliada seria de US$150.000 em 2027, US$250.000 em 2028 e ajustada pela inflação a partir de 2029. Também reduziria o limite anual de crescimento da avaliação do imóvel principal de 10% para 5%. É importante destacar que os impostos escolares ficam de fora dessas mudanças.

Quem recebe a isenção ampliada?

Proprietários que tenham a residência principal (homestead) registrada na Flórida até 31 de dezembro de 2026 se qualificariam para os valores ampliados conforme entram em vigor.

E os novos residentes da Flórida?

Residentes que estabelecerem residência principal a partir de 1º de janeiro de 2027 começariam com uma isenção de US$50.000 e alcançariam a elegibilidade total no quinto ano. A partir de 2030, um condado ou município poderá encurtar esse período de espera de cinco anos por voto de dois terços de seu órgão governante, para atender a uma necessidade local crítica, conforme o resumo oficial.

E os imóveis que não são residência principal?

Os maiores aumentos de isenção se aplicam à residência principal (homestead). Imóveis de investimento, segundas casas e imóveis comerciais não recebem os novos valores, embora o limite de 5% de crescimento da avaliação e a data-limite de 31 de dezembro de 2026 influenciem quem se beneficia e quando.

E os serviços locais?

O imposto predial ajuda a financiar serviços locais como bombeiros, polícia, estradas e parques. Os defensores dizem que isenções maiores aliviam o custo de ter casa própria. Os opositores levantam uma preocupação legítima: reduzir o valor tributável poderia diminuir a receita de cidades e condados, pressionando os orçamentos locais. Como os impostos escolares ficam de fora, o financiamento das escolas não é afetado diretamente.

Por que todo eleitor da Flórida deve prestar atenção?

Quer você seja proprietário, inquilino, investidor, empresário ou pretenda comprar um dia, o imposto predial afeta os custos de moradia e os orçamentos locais. Entender a proposta ajuda você a decidir com informação.

Um exemplo ilustrativo (apenas ilustrativo): Suponha uma casa com valor avaliado de US$400.000. Com uma isenção de US$150.000 aplicada, cerca de US$250.000 do valor permaneceriam sujeitos aos impostos afetados. Isso mostra como a isenção reduz o valor tributável — não representa nenhuma alíquota específica nem a conta final.

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico ou fiscal. Confirme os detalhes com o avaliador de imóveis (property appraiser) do seu condado.

Vote em 3 de novembro de 2026.

Fonte: Florida Senate, Appropriations Committee — Bill Summary, CS/HJR 1-F (2026F Special Session): https://www.flsenate.gov/Committees/BillSummaries/2026F/html/1

Agent Plus Realty, LLC · Corretora de Imóveis Licenciada na Flórida · CQ1048144 · Deerfield Beach · Fort Myers

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