A emenda do imposto sobre propriedade na Flórida: o que realmente está na cédula de 3 de novembro

A versão curta: em 3 de novembro de 2026, os eleitores da Flórida decidirão sobre a Emenda HJR 1F, a emenda “Save Our Homes from Excessive Property Taxes” (Salvemos Nossos Lares de Impostos Excessivos). Se pelo menos 60% dos eleitores aprovarem, a isenção de homestead subiria de $50.000 para $150.000 em 1 de janeiro de 2027, e para $250.000 em 1 de janeiro de 2028. Nada mudou ainda. Os impostos sobre propriedade na Flórida hoje são exatamente os mesmos do ano passado.

Este artigo é informação geral para compradores, vendedores e corretores — não é aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. A Agent Plus Realty é uma corretora de imóveis licenciada na Flórida, não um consultor fiscal. Os detalhes abaixo estão válidos na data indicada acima; atualizaremos esta página após a eleição.

O que é a HJR 1F?

A HJR 1F é uma emenda proposta à Constituição da Flórida. A Assembleia Legislativa a aprovou durante uma sessão especial em 2 de junho de 2026 (Câmara 75–26, Senado 30–9), consolidando quase uma dúzia de propostas concorrentes de imposto sobre propriedade em uma única medida. Por emendar a Constituição, os legisladores não podem promulgá-la sozinhos. Ela vai aos eleitores e precisa de 60% de votos “sim” — não uma maioria simples — para entrar em vigor.

O que mudaria se for aprovada?

A emenda ampliaria a isenção de homestead para residências principais em duas etapas:

• 1 de janeiro de 2027: a isenção de homestead sobe de $50.000 para $150.000
• 1 de janeiro de 2028: a isenção de homestead sobe para $250.000
• A isenção seria indexada à inflação a partir de 2029

A isenção ampliada se aplica à parcela não escolar da sua conta de imposto — a parte que financia cidades, condados e distritos especiais. Os impostos do distrito escolar continuariam a ser cobrados. A emenda traz ainda algumas disposições relacionadas que vale conhecer: reduziria de 10% para 5% o teto anual de aumento de avaliação para imóveis que não são homestead (como aluguel e comercial) e introduziria de forma gradual a isenção maior para quem se tornar residente da Flórida a partir de 1 de janeiro de 2027 (essas pessoas receberiam a isenção atual de $50.000 durante um período inicial de residência antes de ter direito ao valor integral). Ela também determina que a Assembleia Legislativa desenvolva um marco para continuar reduzindo os impostos de homestead ao longo do tempo, mas esse calendário futuro não é fixado pela própria emenda.

O que NÃO mudaria?

• Os impostos sobre propriedade não estão sendo eliminados. Os impostos escolares permanecem, e imóveis que não são homestead (aluguel, segunda residência, comercial, terreno) não estão cobertos pela isenção ampliada.
• Nada muda até que os eleitores aprovem. Se a emenda não atingir 60%, a lei atual permanece.
• Nada muda em 2026, mesmo que seja aprovada. A primeira etapa entra em vigor em 1 de janeiro de 2027.
• Você ainda precisa se qualificar para o homestead. O imóvel deve ser sua residência permanente, e você precisa solicitar junto ao avaliador de imóveis do seu condado.

Por que isso é tão importante?

Uma isenção de homestead de $250.000 seria um dos maiores cortes de imposto sobre propriedade da história da Flórida. A análise legislativa estimou o impacto na arrecadação estadual em cerca de $4,6 bilhões no primeiro ano (2027–28), crescendo para aproximadamente $8,4 bilhões por ano quando a segunda etapa estiver plenamente em vigor (2028–29). É por isso que os governos locais — cidades, condados e comunidades rurais em particular — levantaram preocupações sobre o financiamento de serviços como bombeiros, parques, bibliotecas e obras públicas. Também houve ação judicial sobre o texto do resumo da cédula. Espere uma campanha muito disputada daqui até novembro.

O que isso significa se você vai comprar um imóvel na Flórida?

Depende do momento e da residência, e depende da votação.

• Se você planeja fazer da Flórida sua residência principal, a emenda só beneficiaria você se for dono e ocupar o imóvel como seu homestead e tiver solicitado a isenção. O prazo para um ano fiscal costuma ser 1 de março.
• Se você compra um imóvel de investimento ou segunda residência, a isenção de homestead ampliada não se aplica a você.
• Se você está decidindo se deve esperar: não há como saber o resultado antes de 3 de novembro. Quem disser que o corte de imposto é certo está apenas adivinhando.

Não somos consultores fiscais. Antes de tomar uma decisão de compra com base nesta emenda, converse com um CPA ou advogado tributário da Flórida e confirme os detalhes com o avaliador de imóveis do seu condado. Se você também é corretor e está avaliando suas opções de corretora, veja por que corretores na Flórida estão trocando de imobiliária.

O que isso significa se você vai vender?

Se a emenda for aprovada, os compradores em busca de homestead teriam um incentivo maior para comprar e estabelecer residência, especialmente antes das datas de vigência de 2027 e 2028. Se não for aprovada, o mercado segue seu rumo atual. De qualquer forma, um imóvel bem precificado e com um quadro claro do custo total de manutenção — impostos, seguro e eventuais taxas de HOA ou condomínio — é o que os compradores procuram no mercado de hoje.

Perguntas frequentes

A Flórida eliminou os impostos sobre propriedade?
Não. Apesar do que você possa ter visto on-line, nenhum imposto sobre propriedade foi eliminado. A emenda é uma proposta que os eleitores decidirão em 3 de novembro de 2026.

A emenda cobre os impostos escolares?
Não. A isenção ampliada se aplica aos impostos não escolares. Os impostos do distrito escolar continuariam a ser cobrados.

Aplica-se a imóveis de aluguel ou segundas residências?
Não. Aplica-se somente ao imóvel homestead — uma residência principal com isenção de homestead aprovada.

Quando entraria em vigor?
Em 1 de janeiro de 2027 o primeiro aumento, e em 1 de janeiro de 2028 o segundo, se aprovada por pelo menos 60% dos eleitores.

Preciso fazer algo agora?
Se você é dono da sua residência principal na Flórida e ainda não solicitou a isenção de homestead, faça o pedido junto ao avaliador de imóveis do seu condado. Vale a pena, independentemente do resultado.

E se não for aprovada?
A lei atual permanece exatamente como está: uma isenção de homestead de $50.000 e o teto de 3% do Save Our Homes sobre os aumentos anuais de avaliação.

Este artigo tem fins meramente informativos e não constitui aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. A Agent Plus Realty, LLC é uma corretora de imóveis licenciada na Flórida, não um consultor fiscal. Consulte um profissional qualificado sobre a sua situação específica. As informações estão válidas na data indicada acima; atualizaremos esta página após a eleição de 3 de novembro de 2026.

Agent Plus Realty, LLC · Corretora de Imóveis Licenciada na Flórida · CQ1048144 · Deerfield Beach · Fort Myers

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